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Termos e Condições Gerais de Uso de Imagem
Você está acessando o site do projeto "Brasil com S", criado e produzido pela GUNZ COMUNICAÇÃO, através da plataforma Flicker (“plataforma”). Antes de acessar as imagens, é importante ler os Termos e Condições Gerais de Uso de Imagem. Caso não concorde com os Termos e Condições abaixo, solicitamos que não utilize o site.
Estes Termos foram escritos com base nas normas legais brasileiras, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados. Em tal condição, e na forma do art. 5º, incisos I e II da mencionada lei, assim considera:
I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Sempre que estes Termos mencionarem as expressões “dados pessoais” ou “dados pessoais sensíveis”, no singular ou no plural, deverá a cláusula ser interpretada à luz das definições supra, previstas na Lei 13.709/2018.
As imagens disponibilizadas na página do projeto "Brasil com S", através da plataforma Flickr (“plataforma”), são de propriedade da GUNZ COMUNICAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n. CNPJ: 22.061.059/0001-22; e-mail contato@brasilcoms.com.br
Todo o conteúdo do projeto “Brasil com S” disponibilizado na plataforma, é protegido por direitos autorais, marcas registradas, patentes, e demais institutos protetivos previstos nas leis e tratados de propriedade intelectual.
O uso das imagens é exclusivo para fins editoriais, e está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso de Imagem (“Termo”) descritos abaixo, bem como aos Termos e Condições de uso da plataforma.
Para ter acesso às imagens do projeto, são necessárias (i) a leitura das regras descritas abaixo; (ii) a concordância expressa com o Termo; (iii) e a concordância expressa em não fazer uso comercial ou que represente ilícito penal ou civil, responsabilizando-se o usuário que o fizer às eventuais consequências judiciais cabíveis.
Entende-se por “uso editorial da imagem” a utilização das imagens em publicações de interesse público, sem fim comercial ou promocional ou político.
É vedada a edição das imagens. A edição de imagem que represente (i) qualquer constrangimento ou ilícito civil ou penal, ou (ii) ofensa ou constrangimento à terceiros ou à GUNZ COMUNICAÇÃO, ou ainda, (iv) que represente descumprimento das normas legais brasileiras, incluindo, mas não se limitando, à Lei n° 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), Lei n° 9.609/98 (Lei de direitos autorais de programa de computador) e Lei n° 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e à Lei 1.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), incidirá no bloqueio do usuário, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, incluindo as ações de regresso em face do usuário que descumpriu este Termo.
Como “edição das imagens” interpreta-se o recorte de objetos ou pessoas e reutilização em imagens ou ambientes diferentes dos originais, sem prejuízo de outras interpretações cabíveis. É dever do usuário utilizar as imagens respeitando a boa fé e as leis vigentes.
O usuário, neste ato, se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.
O usuário se compromete a não compartilhar o seu link de acesso em nenhum veículo de mídia ou rede social sem a prévia anuência da GUNZ COMUNICAÇÃO.
É VEDADO o uso das imagens aqui disponibilizadas para fins comerciais sem a expressa autorização da GUNZ COMUNICAÇÃO. Caso exista interesse do usuário em utilizar qualquer imagem para fins comerciais, este deverá entrar em contato com a GUNZ COMUNICAÇÃO através do e-mail contato@brasilcoms.com.br.
É EXPRESSAMENTE PROIBIDA a utilização das imagens para fins ilícitos. A utilização das imagens de forma ilícita, civil ou penalmente, ensejará à GUNZ COMUNICAÇÃO o direito de ser ressarcida pelos prejuízos materiais e morais que eventualmente ocorrerem, sem prejuízo da responsabilização civil ou penal direta do usuário junto ao Poder Judiciário.
Incluem-se, mas não se limitam, nas proibições do item 11, a utilização das imagens de forma a violar ou infringir direito de propriedade intelectual, direito à honra, direito à privacidade, entre outros; inclui-se também a vedação à publicidade de bens ou serviços de qualquer espécie.
A utilização das imagens está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-la, na forma dos artigos 3º a 5º do Código Civil Brasileiro. Caso o usuário seja absolutamente ou relativamente incapaz, ficará subentendido que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.
A GUNZ COMUNICAÇÃO poderá requerer junto à plataforma o bloqueio de acesso do usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, (i) de que houve descumprimento, intencional ou não, deste Termo; (ii) de que houve violação de leis e regulamentos federais, estaduais ou municipais; (iii) de que houve ofensa ou violação a dados pessoais ou dados pessoais sensíveis de terceiros; e (iv) de que houve violação dos princípios legais, à moral e aos bons costumes, causando constrangimento a terceiros ou à GUNZ COMUNICAÇÃO.
A GUNZ COMUNICAÇÃO também poderá requerer junto à plataforma o bloqueio de acesso do usuário que fizer comentários (i) abusivos ou ofensivos, (ii) que violem as regras da plataforma, (iii) que representem ilícitos civis ou penais, ou violem a legislação nacional ou quaisquer direitos de terceiros, (iv) que tenham viés político ou de propaganda política, (v) que utilizem a imagem para promover bens ou serviços, (vi) que incentive a prática de atividades ilegais ou ilícitas, (vii) que violem dados pessoais ou dados pessoais sensíveis de terceiros; e (viii) que, de alguma forma, sejam considerados inapropriados pela GUNZ COMUNICAÇÃO.
O usuário bloqueado não terá mais acesso às imagens, nem poderá fazer comentários nas imagens, por tempo indeterminado, ficando a critério da GUNZ COMUNICAÇÃO requerer à plataforma o desbloqueio.
A GUNZ COMUNICAÇÃO não se responsabiliza por eventuais danos diretos, indiretos, ou incidentais sofridos pelo usuário, consequentes da má utilização do site, incluindo, mas não se limitando a, reações pessoais ou legais aos seus comentários.
O usuário, ao concordar com este Termo, admite ter ciência de que comentários feitos nas imagens são públicos e abertos, disponibilizados na plataforma, não tendo a GUNZ COMUNICAÇÃO nenhuma responsabilidade sobre a violação de dados pessoais possivelmente descritos nos comentários. Entende-se por dados pessoais todas as informações que se referem a uma pessoa física identificada ou identificável.
As imagens serão disponibilizadas por prazo indeterminado, podendo ser retiradas e reinseridas pela GUNZ COMUNICAÇÃO a qualquer tempo.
A GUNZ COMUNICAÇÃO se reserva ao direito de alterar, a qualquer tempo, a apresentação, e a configuração das imagens.
A GUNZ COMUNICAÇÃO se reserva ao direito de remover comentários (i) com links para outros sites, (ii) abusivos ou ofensivos, (iii) que violem as regras da plataforma, (iv) que representem ilícitos civis ou penais, (v) que tenham viés político ou de propaganda política, (vi) que utilizem a imagem para promover bens ou serviços, lícitos ou ilícitos, (vii) que incentivem a prática de atividades ilegais ou ilícitas, (viii) que solicitem ou tentem obter dados pessoais de outros usuários, (ix) que exponham ou, de alguma forma, violem dados pessoais ou dados pessoais sensíveis de terceiros; e (x) que, de alguma forma, sejam considerados inapropriados pela GUNZ COMUNICAÇÃO.
Caso o usuário identifique uma imagem cujo conteúdo (i) lhe cause constrangimento, (ii) seja considerado ilícito, (iii) incite à violência e à criminalidade, (iv) represente ofensa ou seja inapropriado a menores de idade, (v) de forma implícita ou explícita, ofenda religião, raça ou gênero, (vi) que tenha fins claramente políticos, (vii) ou, ainda, caso o usuário se identifique em alguma imagem, sem sua prévia permissão, deverá entrar em contato com a GUNZ COMUNICAÇÃO através do e-mail contato@brasilcoms.com.br.
Da mesma forma, caso o usuário identifique algum comentário cujo conteúdo enquadre-se nos itens 21 ou 22, bem como viole seus dados pessoais, deverá entrar em contato com a GUNZ COMUNICAÇÃO através do e-mail contato@brasilcoms.com.br, sem prejuízo das medidas diretas adotadas pela plataforma.
Caso o usuário identifique alguma imagem que viole seus direitos autorais, deverá solicitar a remoção enviando notificação por escrito ao e-mail contato@brasilcoms.com.br.
A GUNZ COMUNICAÇÃO solicita que o usuário, ao acessar o banco de imagens, o faça por equipamento próprio, protegido contra programas invasivos, de captação de senhas ou outras formas de programas que possam comprometer a utilização do banco de imagens.
A GUNZ COMUNICAÇÃO preza pela transparência e pela interação direta com seus usuários. Caso o usuário tenha interesse em utilizar o banco de imagens da GUNZ COMUNICAÇÃO para fins não editoriais, bem como, caso queira sugerir alterações, buscar esclarecimentos, ou fazer reclamações, deverá entrar em contato através do e-mail contato@brasilcoms.com.br.
Ao concordar expressamente com estes Termos, o usuário manifesta concordância com todas as cláusulas aqui estipuladas, que regulamentam a utilização do site.
A resolução de qualquer controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionadas com estes Termos ou ao uso do banco de imagens serão regidos, interpretados e dirimidos de acordo com a legislação brasileira.
A GUNZ COMUNICAÇÃO manifesta sua intenção de resolver possíveis controvérsias de forma extrajudicial. Porém, caso não seja possível, fica eleito o Foro do Estado do Rio de Janeiro para dirimir dúvidas e demandas que porventura possam surgir da execução do presente Termo e da utilização do site em geral.
Este Termo será interpretado de acordo com a legislação brasileira, em todas as suas cláusulas, expressões e significados. A invalidade ou a inexequibilidade de parte destes Termos de Uso não afetará a validade ou a exequibilidade do restante do documento.
A GUNZ COMUNICAÇÃO respeita e concorda com os Termos e Condições de Uso da plataforma. Caso a plataforma informe à GUNZ COMUNICAÇÃO sobre a violação de seus termos por algum usuário, esta irá respeitar as sanções aplicadas, incluindo, mas não se limitando, à remoção de comentários e ao bloqueio de usuários.
Estes Termos e Condições de Uso de Imagens estão registrados no 5º Oficio de Titulos e Documentos do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2021
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